Transparência

DECRETO nº 042, de 11 de novembro de 2016.

DECRETO no 042, de 11 de novembro de 2016.

Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2016, em virtude das comemorações religiosas ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Breves. 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO, Prefeito Municipal de Breves-PA, no uso de suas atribuições legais, e que lhe confere o art. 6.º, inciso I e art. 74, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a passagem do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Breves, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2016;

DECRETA:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO o dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais como de saúde, segurança, limpeza pública e outros que não admitem paralisação, portanto, funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Executivo “Floriano Pinto Gonçalves”, Gabinete do Prefeito Municipal de Breves, Marajó, Pará, 11 de novembro de 2016.

 

JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO
Prefeito Municipal de Breves

Portal da Transparência Municipal de Breves

A divulgação dos atos praticados pelo gestor municipal constitui-se em uma das suas principais obrigações. Com o intuito de dar plena transparência e publicidade a esses atos além de cumprir o que determinam a Lei de Acesso à Informação a Administração da Prefeitura Municipal de Breves, através do Portal da Transparência Pública, coloca à disposição da sociedade um conjunto de dados e informações que permitem o acompanhamento e a avaliação do desempenho da máquina pública.

Administrador
Administrador

Abaixo você encontra diversos links para o acompanhamento das informações disponibilizadas, caso não encontre o que deseja realize uma pesquisa na parte superior do portal ou ainda faça um "Pedido de Informação" no menu "Ouvidoria".


Estrutura Organizacional

Competências:

Prefeitura Municipal de Breves (PMB)

Ao Gabinete do Prefeito compete o exercício das atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura, para com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais, divulgação e relações públicas da Prefeitura, assessoramento ao Prefeito na supervisão, coordenação e controle dos serviços públicos municipais, das questões relativas e expediente, comunicação, protocolo e apoio e outros atos normativos ao Executivo.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Administração (SEAD)

A Secretaria Municipal de Administração, compete a coordenação e execução de todas as atividades administrativas da Prefeitura especialmente as relativas a pessoal, patrimônio, material e serviços auxiliares.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF)

A Secretaria de Planejamento e Finanças, compete a coordenação e execução dos serviços financeiros e fiscais do Município, atividade de lançamento, arrecadação, fiscalização e controle das receitas municipais, do recebimento, pagamento guarda e movimentação dos valores do Município e do controle da execução do orçamento, do processamento da despesa, do controle e escrituração contábil, elaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

A Secretaria Municipal de Educação, compete administrar as atividades educacionais desenvolvidas pelo Município, especialmente as relativas ao ensino fundamental, educação especial, pré-escolar e educação de jovens e adultos, em conjunto com o Estado, manutenção de biblioteca, museus ou espaços de maiorias, o controle e distribuição da merenda escolar.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (SECULTE)

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos compete administrar as atividades culturais, desportivas e turísticas desenvolvidas pelo Município, especialmente as relativas à difusão cultural e a elaboração e execução de programas recreativos, desportivos e turísticos.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal Saúde (SEMSA)

A Secretaria Municipal de Saúde, compete administrar os serviços de saúde pública a cargo do Município, através da assistência médico-odontológica à população, da administração de postos de saúde, hospitais e outros similares, da fiscalização sanitária, de administração de realização de convênios afins e de todos os outros serviços correlatos.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos (SEOB)

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos compete planejar, coordenar e controlar as atividades relativas ao examine em todos os processos referentes à obra particulares, obedecida a legislação pertinente ao assunto, bem como elaboração de pareceres concernentes aos exames efetuados; aos serviços de limpeza pública, direção e fiscalização das atividades de oficinas e garagem; e planejamento, organização e direcionamento de todas as ações possíveis, com o intuito de garantir o direito ao trânsito seguro.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Projeto e Convênios (SEPROCON)

A Secretaria Municipal de Projetos e Convênios compete coordenar, orientar, elaborar, supervisionar e fiscalizar projetos, articulando-se para tanto, com órgãos e agentes da Administração Direta e Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, com empresas privadas e organizações não-governamentais visando a capacitação de recursos e expansão de serviços.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)

A SEMMA tem por finalidade institucional, além de outros objetivos a serem definidos em seu Regimento Interno a ser homologado através de Decreto, a competência de planejar, coordenar, controlar e executar a Política Municipal de Gestão Ambiental prevista na Lei 2.110/2006 de 04 de julho de 2006.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete a gestão, planejamento, coordenação e controle das políticas públicas voltadas para: o apoio as atividades agropecuárias e agroindustriais, o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento rural sustentável, o sistema de abastecimento local e segurança alimentar, controle e fiscalização de produtos agropecuários, a promoção da melhor qualidade de vida das populações,  no âmbito da administração pública municipal. 

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMEL)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete planejar, coordenar, orientar, acompanhar a execução , o controle e a avaliação das ações governamentais direcionadas ao esporte, a juventude, e ao lazer do município de Breves.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal da Mulher (SEMU)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;
Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem de banco de dados;
Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias afins.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de  Pesa e Aquicultura (SEMUPA)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete responder por todas as políticas que visem o desenvolvimento e o fomento da pesca industrial, artesanal, amadora e da produção aquícola no Município de Breves.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de assistência e promoção social à comunidade, articular com os órgãos federais e estaduais da área social visando melhorar as condições sócio-econômicas da população, lutar pela assistência emergencial a idosos e menores desamparados e outras atividades correlatas.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Instituto de Previdência do Município de Breves (IPMB)

Por meio da Lei n.º 2.211/2010, o Instituo de Previdência do Município de Breves (IPMB) foi reorganizado sob a forma de Autarquia Municipal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia Administrativa e Financeira.
Destina-se a garantir aos seus segurados e dependentes, através de seu RPPS, na conformidade da presente Lei, benefícios de natureza previdenciária.

Organograma, contato e horário de atendimento.


 Links Úteis (Legislação e Contas Públicas)

Ouvidoria

Ouvidoria

Contato

Contato

Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

 


 

Tabela de cargos e remunerações

Prefeitura Municipal de Breves e Secretarias vinculadas ao PCCR da Lei n.º 2.340/2014

 QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

SUB

GRUPO

CARGO

CÓDI-GO

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

BASE

I

Auxiliar de Serviços Gerais

PMB GAO 01

Alfabetização

R$ 724,00

 

I

Auxiliar de Serviços Urbanos

PMB GAO 02-A

Alfabetização

R$ 724,00

 

I

Auxiliar de

Mecânica

PMB GAO 03

Alfabetização

R$ 724,00

I

Borracheiro

PMB GAO 04

Alfabetização

R$ 724,00

I

Vigia

PMB GAO 05

Alfabetização

R$ 724,00

II

Costureira

PMB GAO 16

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Guarda Municipal – Categoria B

PMB GAO 06

Ensino fundamental incompleto e aprovação no Curso de Formação de Guarda Municipal de Breves.

R$ 768,45

II

Jardineiro

PMB GAO 07

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Motorista Marítimo

PMB GAO 08

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com carteira marítima e experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Carpinteiro

PMB GAO 09

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Soldador

PMB GAO 10

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Pedreiro

PMB GAO 11

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Bombeiro Encanador

PMB GAO 12

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Eletricista de Auto

PMB GAO 13

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com

certificado de curso reconhecido ou experiência comprovada.

R$ 768,45

II

Eletricista Predial

PMB GAO 14

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

II

Pintor

PMB GAO 15

Ensino fundamental incompleto – séries iniciais – com experiência comprovada na execução das atividades do cargo.

R$ 768,45

III

Mecânico de Máquinas e Veículos

PMB GAO 17

Ensino Fundamental Completo com certificado de curso técnico reconhecido ou experiência comprovada

R$ 868,45


III

Motorista de Veículos Leves

PMB GAO 18

Ensino Fundamental Completo e Curso de direção defensiva e CNH categoria B

R$ 868,45

III

Auxiliar de Cuidador Social

PMB GAD 23

Ensino Fundamental Completo

R$ 868,45

III

Motorista de Veículos Pesados

PMB GAO 19

Ensino Fundamental Completo e Curso de direção defensiva e CNH categoria D

R$ 868,45

III

Operador de Máquinas Pesadas

PMB GAO 20

Ensino Fundamental Completo e Curso de direção defensiva e CNH categoria D

R$ 868,45

 

  

SUB

GRUPO

CARGO

CÓDI-GO

ESCOLARI-DADE EXIGIDA

VENCIMENTO BASE

I

Almoxarife

PMB GAD 01

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Agente Ambiental

PMB GAD 02

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Agente Comunitário Social

PMB GAD 03

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Agente de Tributos

PMB GAD 04

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Agente de Inspeção Sanitária

PMB GAD 05

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Assistente Administrativo

PMB GAD 06

Ensino Médio Completo

R$ 949,20


I

Agente de Trânsito

PMB GAD 08

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Educador Social

PMB GAD 09

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Agente Municipal de Defesa Civil

PMB GAD 10

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Guarda Municipal

Categoria -A

PMB GAD 07

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

ANEXO I

  

SUB

GRUPO

CARGO

CÓDI-GO

ESCOLARI-DADE EXIGIDA

VENCI-MENTO BASE

I

Técnico em Informática

PMB GNMT 01

Técnico em Informática reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Agrimensura

PMB GNMT 02

Técnico em Agrimensura reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Contabilida-de

PMB GNMT 03

Técnico em Contabilidade reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Eventos

PMB GNMT 04

Técnico em Eventos reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Agropecuá-ria

PMB GNMT 05

Técnico em Agropecuária reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00


I

Técnico em Pesca

PMB GNMT 06

Técnico em Eventos reconhecido pelo MEC  (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Saneamento

PMB GNMT 07

Técnico reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico em Edificação

PMB GNMT 09

Técnico em Edificação reconhecido pelo MEC (equivalente ao Ensino Médio) e registro no CREA

R$ 1.050,00

I

Cuidador Social

PMB GNMT 06

Técnico de Enfermagem (equivalente ao Ensino Médio)

R$ 1.050,00

I

Técnico de Segurança do Trabalho

PMB

GNMT 08

Curso de Técnico reconhecido pelo MEC e/ou equivalente ao Ensino Médio e registro no CREA

R$ 1.050,00

 

 

CARGO

CÓDIGO

HABILITAÇÃO

VENCI-MENTO BASE

Administrador

PMB GNS 01

Curso de Administração de Empresas reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Analista de Sistemas

PMB GNS 02

Curso de Análise de Sistemas reconhecido pelo MEC, na área da Tecnologia da Informação.

R$ 1.400,00

Arquiteto

PMB GNS 03

Curso de Arquitetura reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Assistente Social

PMB GNS 04

Curso de Serviço Social reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Bibliotecário

PMB GNS 05

Curso de Biblioteconomia reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Contador

PMB GNS 06

Curso de Contabilidade reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Economista

PMB GNS 07

Curso de Economia reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Engenheiro Agrônomo

PMB GNS 08

Curso de Agronomia reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Engenheiro Civil

PMB GNS 09

Curso de Engenharia Civil reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Engenheiro Sanitarista

PMB GNS 10

Curso de Engenharia Sanitária reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Engenheiro Florestal

PMB GNS 11

Curso de Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Médico Veterinário

PMB GNS 12

Curso de Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Pedagogo

 

PMB GNS 14

Curso de Pedagogia reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00


Psicólogo

PMB GNS 15

Curso de Psicologia reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Bacharel em Turismo

PMB GNS 17

Curso de Turismo reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Tecnólogo em Processamento de Dados

PMB GNS 18

Curso de Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Engenheiro Ambiental

PMB GNS 19

Curso de Engenharia Ambiental

reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

Gestor Ambiental

PMB GNS 20

Curso de Gestão Ambiental reconhecido pelo MEC.

R$ 1.400,00

Engenheiro de Pesca

PMB GNS 20

Curso de Engenharia de pesca reconhecido pelo MEC

R$ 1.400,00

 

 

                                                                                             

CARGO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VENCIMENTO BASE

Chefe de Gabinete

PMB DAS 05

Cargo Comissionado

R$ 4.000,00

Representante em Belém

PMB DAS 07

Cargo Comissionado

R$ 4.000,00

Assessor I

PMB DAS 08

Cargo Comissionado

R$ 1.000,00

Assessor II

PMB DAS 09

Cargo Comissionado

R$ 1.200,00

Assessor III

PMB DAS 09

Cargo Comissionado

R$ 1.500,00

Assessor IV

PMB DAS 09

Cargo Comissionado

R$ 1.800,00

Assessor Jurídico

PMB DAS 10

Cargo Comissionado

R$ 1.800,00

Assessor Técnico

PMB DAS 10

Cargo Comissionado

R$ 1.800,00

Assessor Especial – Relações Públicas

PMB DAS 11

Cargo Comissionado

R$ 1.800,00

Agente Distrital

PMB DAS 12

Cargo Comissionado

R$ 1.200,00

Chefe de Feiras e Mercados

PMB DAS 15

 

Cargo Comissionado

R$ 1.000,00

Chefe de Trapiche

PMB DAS 16

Cargo Comissionado

R$ 1.200,00

Fiscal de Feiras

PMB DAS 17

Cargo Comissionado

R$ 850,00

Chefe de Matadouros

PMB DAS 18

Cargo Comissionado

R$ 1.000,00

Chefe de Cemitérios

PMB DAS 19

Cargo Comissionado

R$ 1.000,00

Comandante da Guarda Municipal de Breves

PMB DAS 20

Cargo Comissionado

R$ 4.000,00

Subcomandante da Guarda Municipal de Breves

PMB DAS 21

Cargo Comissionado

R$ 3.000,00

Conselheiro Tutelar

PMB DAS 23

Cargo Eletivo

R$ 1.100,00

Chefes de Divisão

PMB DAS 13

Cargo Comissionado

R$ 1.500,00

Chefes de Setor

PMB DAS 14

Cargo Comissionado

R$ 1.000,00

 

 



 

Secretaria Municipal de Saúde - PCCR -  Lei n.º 2.271/2012

 

I – CATEGORIA DE NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

 

SUB GRUPO

CARGO

CÓDI-GO

ESCOLARI-DADE EXIGIDA

VENCIMENTO BASE

I

Almoxarife

PMB GAD 01

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

I

Guarda Municipal

Categoria -A

PMB GAD 07

Ensino Médio Completo

R$ 949,20

 

 Classe A        

 

 

Auxiliar de Eletrecista predial

 

R$ 724,00

 

 

Auxiliar de serviços gerais

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 724,00

 

 

Cozinheiro

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 724,00

 

 

Maqueiro

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 724,00

 

 

Vigia

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 724,00

 

 

Costureira

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 724,00

 Classe B

 

 

Eletrecista Predial

Ensino Fundamental Completo

R$ 768,45

 

 

Motorista de veículos leves

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 768,45

 

 

Motorista marítimo

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 768,45

 

 

Recepcionista

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 768,45

 

 

Telefonista

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 768,45

 

 

Motorista de veículos pesados

Ensino Fundamental Incompleto a partir da 4° Série.

R$ 868,45

 II – CATEGORIA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Classe C

 

Auxiliar Administrativo de Saúde

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

Auxiliar em consultório dentário

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

Auxiliar em enfermagem

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

Auxiliar em laboratório

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

Agente de Combate as endemias

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

Agente Comunitário de Saúde

Nível Fundamental Completo

R$ 787,00

 

III – CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO

 Classe D        

 

Agente Administrativo de Saúde

Nível Médio/Técnico

R$ 833,00

 

Agente de Vigilância Epidemiologica           

Nível Médio/Técnico

R$ 833,00

 

Agente de Vigilância Sanitária

Nível Médio/Técnico

R$ 833,00

 

Almoxarife da Saúde

Nível Médio/Técnico

R$ 833,00

 Classe E

Técnico em Enfermagem                  

Nível Médio/Técnico

 R$ 1.050,00

Técnico em Higiene Dental   

Nível Médio/Técnico

R$ 1.050,00

Técnico em Laboratório        

Nível Médio/Técnico

R$ 1.050,00

Técnico em Radiologia

Nível Médio/Técnico

R$ 1.050,00

Técnico em Segurança do Trabalho

Nível Médio/Técnico

R$ 1.050,00

IV – CATEGORIA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

 

Outros Profissionais de N. S.

Superior Completo

R$ 1.400,00

Profissional Médico

Superior Completo

R$ 3.900,00

 

 


Secretaria Municipal de Educação - PCCR -  Lei n.º 2.236/2011 e alterações.

 

CÓDIGO

CARGO

HABILITAÇÃO/

PRÉ-REQUISITOS

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

VENCIMENTO BASE INICIAL

GOM-PD

Professor

Nível Superior, curso de licenciatura, de graduação plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e séries/anos iniciais do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Desenvolver atividades de docência na educação infantil e ensino fundamental e gestão de Unidades Escolares, desenvolver atividades de planejamento, supervisão, orientação educacional das Unidades Escolares e técnico-pedagógica dos Órgãos do Sistema de Ensino.

1.067,82

GOTAE–AE

Assistente Administrativo Educacional

Curso de Ensino Médio expedido por instituição de ensino credenciado junto ao órgão competente.

Atividades de recepção e atendimento ao público, recebimento, protocolo e informação de documentos, organização e manutenção de arquivos, exercício de atividades de telefonia, fax, digitação de textos; Elaboração de documentos e processamento de dados e informações no âmbito das unidades escolares e órgãos do sistema municipal de ensino.

944,53

 

GOTAE–SE

Secretário Escolar

Curso de Formação de Secretários de Estabelecimento de Ensino de Educação Básica ou Técnico em Secretariado Escolar expedido por instituição de ensino credenciado junto ao MEC.

 

Planejar, executar, avaliar e controlar as atividades burocráticas da secretaria escolar; registro, controle e atualização de documentos, arquivos, fichários, estatísticas, correspondências, resultados de avaliações, históricos e certificados escolares.

 

944,53

GOTAE-TI

Técnico em Informática

Curso Técnico em Informáticaexpedido por Instituição de Ensino credenciada junto ao MEC.

Desenvolver sistemas através de análise e programação, projetar, configurar e instalar redes; instalar e configurar os diferentes tipos de sistemas operacionais e realizar manutenções em hardware.

944,53

GOTAE–NS-AS

Assistente Social Educacional

 

Curso de Nível Superior em Serviço Social - Registro no órgão de classe

 

 

 

 

 

Planejamento e assessoramento técnico de programas, benefícios e serviços sociais; Elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos sociais que subsidiem ações profissionais; Encaminhamento de providências e orientações sociais no âmbito das Escolas e órgãos do SME;

 

1.798,06

 

 

 

GOTAE–NS-CO

Contador Educacional

Curso Superior em Ciências Contábeis - Registro no órgão de classe

 

Planejamento e administração financeira, patrimonial e contábil; Registro, controle, análise e auditoria de demonstrativos contábeis.

 

1.798,06

GOTAE–NS-AR

Arquiteto Educacional

Curso de Nível Superior em Arquitetura – Registro no órgão de classe

Planejamento, supervisão, coordenação e execução de projetos arquitetônicos.

1.798,06

GOTAE–NS-PS

Psicólogo Educacional

Curso de Nível Superior em Psicologia - Registro no órgão de classe

Planejamento e execução de estudos referentes ao comportamento humano e das relações interpessoais com vistas à orientação psicopedagógico e adaptação individual e na vida profissional e social.

 

1.798,06

GOTAE-NS-SE

SociólogoEducacional

Curso de Nível Superior em Ciências Sociais, realizado em instituição reconhecida pelo MEC

Planejamento e analise de estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes a realidade sócio educacional.

1.798,06

GOTAE–NS–ES

Estatístico Educacional

Curso Superior de Bacharelado em Estatística - Registro no órgão de classe

Planejar e desenvolver estudos estatísticos sobre a realidade socioeducacional; Manter o registro, o controle e a atualização permanente das informações sobre censo escolar, resultados de avaliações pedagógicas e institucionais.

 

1.798,06

GOTAE–NS-FO

Fonoaudiólogo Educacional

Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia - Registro no órgão de classe

Realiza pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiologa na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; Assistência fonoaudiológica nos casos de distúrbios da voz, audição, linguagem e motricidade oral; Realiza exames e terapias com vistas a resolução de problemas fonoaudiológicos (gagueira, dislexia, afasia, dislalia, rouquidão etc.)

 

1.798,06

GOTAE–NS-FI

Fisioterapeuta Educacional

Curso de Nível Superior em Fisioterapia – Registro no órgão de classe

Planejar e desenvolver atividades de prevenção e atendimento nos casos de patologias ligadas à sua área de atuação;

Participar das atividades de aperfeiçoamento de pessoal, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

Realizar atendimento clínico nos órgãos do SME;

1.798,06

GOTAE–NS-FI

Psicopedagogo Educacional

Curso de Nível Superior com Especialização, com cara horária mínima de 360 horas em psicopedagogia, realizado em instituição regularizada e reconhecida pelo MEC.

Identificar alunos com dificuldades de aprendizagem, planejar e desenvolver atividades de natureza psicopedagógica, assistência aos alunos com dificuldades de aprendizagens.

1.798,06

GOTAE–NS–NE

Nutricionista Educacional

Curso de Nível Superior em Nutrição - Registro no órgão de classe

Supervisionar e coordenar a aquisição, o fornecimento e a qualidade da merenda escolar, a elaboração de cardápios e tabela de valores nutricionais, ministrar cursos de manipulação de alimentos e sobre educação alimentar,

1.798,06

GOAE–AL

Agente de Limpeza Educacional

Nível Fundamental

Realizar atividades de conservação e limpeza em geral do prédio escolar, remover lixo e detritos, fazer as arrumações nos locais de trabalho, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias e outras, executar tarefas de conservação e guarda dos materiais e utensílios de limpeza e outras atividades correlatas.

922,53

GOAE–AA

Agente de Alimentação Educacional

Nível Fundamental

Realizar atividades de manipulação, preparo e distribuição dos alimentos da merenda escolar, zelar pela limpeza, conservação e higiene dos utensílios utilizados no preparo da merenda escolar, operar fogões, aparelhos de preparação e manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros a recolher, limpeza geral da cozinha e do refeitório e outras atividades correlatas.

922,53

GOAE–PE

Agente de Portaria Educacional

Nível Fundamental

Realizar atividades de recepção do público em geral no setor de portaria escolar, tais como: receber, orientar e encaminhar alunos, funcionários e o público em geral, controlar a entrada e a saída de pessoas no recinto de trabalho, executar outras atividades correlatas.

922,53

GOAE–AS

Agente de Vigilância Educacional

Nível Fundamental

Promover a vigilância das unidades escolares e administrativas, percorrendo e inspecionando suas dependências, atuando na prevenção de roubos, furtos, bem como no registro de pessoas no interior dos prédios escolares durante e fora do horário normal de funcionamento, verificar e guardar as dependências dos prédios públicos e outras atividades correlatas.

922,53

GOAE–ME

Motorista Educacional

Nível Fundamental, acrescido de Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “D” ou “E”

Realizar atividades de condução e conservação dos veículos automotores, transportar sob sua responsabilidade alunos, servidores e pessoas credenciadas e outras atividades correlatas.

 

922,53

GOAE–MM

Motorista Marítimo Educacional

Nível Fundamental – Acrescido de Carteira Marítima expedida pela Capitania dos Portos

Realizar atividades de operação, conservação e manutenção dos veículos marítimos, transportar sob sua responsabilidade alunos, servidores e pessoas credenciadas e outras atividades correlatas.

 

922,53

GOAE- ZE

Zelador Educacional

Nível Fundamental

Realizar atividades de limpeza, conservação e manutenção do prédio e do terreno escolar, zelar pela guarda e qualidade dos bens patrimoniais, materiais e de outra natureza pertencentes ao local de trabalho e outras atividades correlatas.

 

922,53

 

ANEXO XI- QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NOS NÍVEIS DEPARTAMENTAIS DA SEMED

 

FUNÇÃO

Vencimentos

CARGA HORARIA

DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA / DAFI

1.000,00

180

DIRETOR (A) DE ENSINO / DEN

1.000,00

180

DIRETOR (A) DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE / DAE

1.000,00

180

DIRETOR (A) DE EDUCAÇÃO DO MEIO RURAL / DIMRU

1.000,00

180

ASSESSOR JURÍDICO

1.800,00

180

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

800,00

180

CHEFE DE GABINETE

1.500,00

180

ADMINISTRADOR (A) DO PRÉDIO - SEMED

545,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE FINANÇAS / DIFIN

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE / DICON

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE LOTAÇÃO / DILOT

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS / DRH

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA / DITEC

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DE MATERIAL ESCOLAR / DIPAM

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / DIALE

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR / DITES

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO / DIMACRO

700,00

180

CHEFE DE ALMOXARIFIADO

545,00

180

CHEFE DE ARQUIVO DA EDUCAÇÃO

545,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE ESPORTES ARTES E LAZER / COEAL

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE ESTATÍSTICA E CENSO ESCOLAR / COECE

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS FINANCIÁVEIS

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS / COEJA

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRITO DE ANTONIO LEMOS

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRITO DE CURUMU

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRITO DE SÃO MIGUEL

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRITO DE SEDE RURAL

700,00

180

CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO MODULAR RURAL

700,00

180

 

 

                                       

 

                                         

ANEXO II - QUADRO DE CARREIRA DE PROFESSOR

   

CARGO

CÓDIGO

ESCOLA

RIDADE

REFERENCIA

   

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

   

GOM - PD

GOM - PD - I

MAGISTÉRIO

      1.067,82

      1.099,85

      1.132,85

      1.166,84

      1.201,84

      1.237,90

      1.275,03

      1.313,28

      1.352,68

      1.393,26

      1.435,06

      1.478,11

      1.522,46

      1.568,13

      1.615,17

      1.663,63

   

GOM - PD - II

SUPERIOR

      1.067,82

      1.099,85

      1.132,85

      1.166,84

      1.201,84

      1.237,90

      1.275,03

      1.313,28

      1.352,68

      1.393,26

      1.435,06

      1.478,11

      1.522,46

      1.568,13

      1.615,17

      1.663,63

   

GOM - PD - III

ESPECIALISTA

      1.067,82

      1.099,85

      1.132,85

      1.166,84

      1.201,84

      1.237,90

      1.275,03

      1.313,28

      1.352,68

      1.393,26

      1.435,06

      1.478,11

      1.522,46

      1.568,13

      1.615,17

      1.663,63

   

GOM - PD - IV

MESTRE

      1.067,82

      1.099,85

      1.132,85

      1.166,84

      1.201,84

      1.237,90

      1.275,03

      1.313,28

      1.352,68

      1.393,26

      1.435,06

      1.478,11

      1.522,46

      1.568,13

      1.615,17

      1.663,63

   

GOM - PD - V

DOUTOR

      1.067,82

      1.099,85

      1.132,85

      1.166,84

      1.201,84

      1.237,90

      1.275,03

      1.313,28

      1.352,68

      1.393,26

      1.435,06

      1.478,11

      1.522,46

      1.568,13

      1.615,17

      1.663,63

   

A promoção entre os níveis (Anexo II) foram estipuladas (porcentagem) na seguinte ordem de:

                             

Nível I para II – 0,000%

                                     

Nível II para III – 0,000%

                                     

Nível III para IV – 0,000%

                                     

Nível IV para V – 0,000%

                                     
                                         

ANEXO III – QUADRO DE CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

CARGO

CÓDIGO

ESCOLA

RIDADE

REFERÊNCIA

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

GOTAE - AE

GOTAE - AE - I

MÉDIO

 944,53

 972,87

 1.002,05

 1.032,11

 1.063,08

 1.094,97

 1.127,82

 1.161,65

 1.196,50

 1.232,40

 1.269,37

 1.307,45

 1.346,67

 1.387,07

 1.428,69

 1.471,55

 1.515,69

 1.561,16

GOTAE - AE - II

SUPERIOR

 967,06

 996,07

 1.025,95

 1.056,73

 1.088,43

 1.121,08

 1.154,72

 1.189,36

 1.225,04

 1.261,79

 1.299,64

 1.338,63

 1.378,79

 1.420,16

 1.462,76

 1.506,64

 1.551,84

 1.598,40

GOTAE - AE - III

ESPECIALISTA

 990,12

 1.019,82

 1.050,42

 1.081,93

 1.114,39

 1.147,82

 1.182,26

 1.217,72

 1.254,26

 1.291,88

 1.330,64

 1.370,56

 1.411,68

 1.454,03

 1.497,65

 1.542,58

 1.588,85

 1.636,52

A promoção entre os níveis (Anexo III) foram estipuladas (porcentagem) na seguinte ordem de:

                             

Nível I para II – 2,385%

                                     

Nível II para III – 2,385%

                                     
                                         

ANEXO IV – QUADRO DE CARREIRA DE SECRETARIO ESCOLAR E DE TECNICO EM INFORMATICA

CARGO

CÓDIGO

ESCOLA

RIDADE

REFERÊNCIA

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

GOTAE – SE
GOTAE – TI

GOTAE – SE - I
GOTAE – TI - I

MÉDIO - TÉCNICO

    944,53

    972,87

  1.002,05

  1.032,11

  1.063,08

  1.094,97

  1.127,82

  1.161,65

  1.196,50

  1.232,40

  1.269,37

  1.307,45

  1.346,67

  1.387,07

  1.428,69

  1.471,55

  1.515,69

  1.561,16

GOTAE – SE - II
GOTAE – TI - II

SUPERIOR

 967,06

    996,07

  1.025,95

  1.056,73

  1.088,43

  1.121,08

  1.154,72

  1.189,36

  1.225,04

  1.261,79

  1.299,64

  1.338,63

  1.378,79

  1.420,16

  1.462,76

  1.506,64

  1.551,84

  1.598,40

GOTAE – SE - III
GOTAE – TI - III

ESPECIA

LISTA

 990,12

  1.019,82

  1.050,42

  1.081,93

  1.114,39

  1.147,82

  1.182,26

  1.217,72

  1.254,26

  1.291,88

  1.330,64

  1.370,56

  1.411,68

  1.454,03

  1.497,65

  1.542,58

  1.588,85

  1.636,52

GOTAE – SE - IV
GOTAE – TI - IV

MESTRE

 1.013,74

  1.044,15

  1.075,47

  1.107,74

  1.140,97

  1.175,20

  1.210,45

  1.246,77

  1.284,17

  1.322,70

  1.362,38

  1.403,25

  1.445,34

  1.488,71

  1.533,37

  1.579,37

  1.626,75

  1.675,55

A promoção entre os níveis (Anexo IV) foram estipuladas (porcentagem) na seguinte ordem de:

                             

Nível I para II – 2,385%

                                     

Nível II para III – 2,385%

                                     

Nível III para IV – 2,385 %

                                     
                                         

ANEXO V – QUADRO DE CARREIRA DE TECNICO NIVEL SUPERIOR

CARGO

CÓDIGO

ESCOLARIDADE

REFERÊNCIA

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

GOTAE - NS

GOTAE - NS - I

SUPERIOR

  1.798,06

  1.852,00

  1.907,56

  1.964,79

  2.023,73

  2.084,44

  2.146,98

  2.211,39

  2.277,73

  2.346,06

  2.416,44

  2.488,94

  2.563,60

  2.640,51

  2.719,73

  2.801,32

  2.885,36

  2.971,92

GOTAE - NS - II

ESPECIALISTA

  1.798,06

  1.852,00

  1.907,56

  1.964,79

  2.023,73

  2.084,44

  2.146,98

  2.211,39

  2.277,73

  2.346,06

  2.416,44

  2.488,94

  2.563,60

  2.640,51

  2.719,73

  2.801,32

  2.885,36

  2.971,92

GOTAE - NS - III

MESTRE

  1.798,06

  1.852,00

  1.907,56

  1.964,79

  2.023,73

  2.084,44

  2.146,98

  2.211,39

  2.277,73

  2.346,06

  2.416,44

  2.488,94

  2.563,60

  2.640,51

  2.719,73

  2.801,32

  2.885,36

  2.971,92

GOTAE - NS - IV

DOUTOR

  1.798,06

  1.852,00

  1.907,56

  1.964,79

  2.023,73

  2.084,44

  2.146,98

  2.211,39

  2.277,73

  2.346,06

  2.416,44

  2.488,94

  2.563,60

  2.640,51

  2.719,73

  2.801,32

  2.885,36

  2.971,92

A promoção entre os níveis (Anexo V) foram estipuladas (porcentagem) na seguinte ordem de:

                             

Nível I para II – 0,000%

                                     

Nível II para III – 0,000%

                                     

Nível III para IV – 0,000%

                                     
                                         

ANEXO VI – QUADRO DE CARREIRA DE APOIO EDUCACIONAL

CARGO

CÓDIGO

ESCOLARIDADE

REFERÊNCIA

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

GOAE - AE

GOAE - AE - I

FUNDAMENTAL

    922,53

    950,21

    978,71

  1.008,07

  1.038,32

  1.069,47

  1.101,55

  1.134,60

  1.168,63

  1.203,69

  1.239,80

  1.277,00

  1.315,31

  1.354,77

  1.395,41

  1.437,27

  1.480,39

  1.524,80

GOAE - AE - II

MEDIO

    944,53

    972,87

  1.002,05

  1.032,12

  1.063,08

  1.094,97

  1.127,82

  1.161,66

  1.196,51

  1.232,40

  1.269,37

  1.307,45

  1.346,68

  1.387,08

  1.428,69

  1.471,55

  1.515,70

  1.561,17

GOAE - AE - III

SUPERIOR

    967,06

    996,07

  1.025,95

  1.056,73

  1.088,43

  1.121,09

  1.154,72

  1.189,36

  1.225,04

  1.261,79

  1.299,65

  1.338,64

  1.378,80

  1.420,16

  1.462,76

  1.506,65

  1.551,85

  1.598,40

A promoção entre os níveis (Anexo VI) foram estipuladas (porcentagem) na seguinte ordem de:

                             

Nível I para II – 2,385%

                                     

Nível II para III – 2,385%

                                     
                                         

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Subcategorias

Subcategorias