Portal da Transparência Municipal de Breves

A divulgação dos atos praticados pelo gestor municipal constitui-se em uma das suas principais obrigações. Com o intuito de dar plena transparência e publicidade a esses atos além de cumprir o que determinam a Lei de Acesso à Informação a Administração da Prefeitura Municipal de Breves, através do Portal da Transparência Pública, coloca à disposição da sociedade um conjunto de dados e informações que permitem o acompanhamento e a avaliação do desempenho da máquina pública.

Administrador
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Abaixo você encontra diversos links para o acompanhamento das informações disponibilizadas, caso não encontre o que deseja realize uma pesquisa na parte superior do portal ou ainda faça um "Pedido de Informação" no menu "Ouvidoria".


Estrutura Organizacional

Competências:

Prefeitura Municipal de Breves (PMB)

Ao Gabinete do Prefeito compete o exercício das atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura, para com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais, divulgação e relações públicas da Prefeitura, assessoramento ao Prefeito na supervisão, coordenação e controle dos serviços públicos municipais, das questões relativas e expediente, comunicação, protocolo e apoio e outros atos normativos ao Executivo.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Administração (SEAD)

A Secretaria Municipal de Administração, compete a coordenação e execução de todas as atividades administrativas da Prefeitura especialmente as relativas a pessoal, patrimônio, material e serviços auxiliares.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF)

A Secretaria de Planejamento e Finanças, compete a coordenação e execução dos serviços financeiros e fiscais do Município, atividade de lançamento, arrecadação, fiscalização e controle das receitas municipais, do recebimento, pagamento guarda e movimentação dos valores do Município e do controle da execução do orçamento, do processamento da despesa, do controle e escrituração contábil, elaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

A Secretaria Municipal de Educação, compete administrar as atividades educacionais desenvolvidas pelo Município, especialmente as relativas ao ensino fundamental, educação especial, pré-escolar e educação de jovens e adultos, em conjunto com o Estado, manutenção de biblioteca, museus ou espaços de maiorias, o controle e distribuição da merenda escolar.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (SECULTE)

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos compete administrar as atividades culturais, desportivas e turísticas desenvolvidas pelo Município, especialmente as relativas à difusão cultural e a elaboração e execução de programas recreativos, desportivos e turísticos.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal Saúde (SEMSA)

A Secretaria Municipal de Saúde, compete administrar os serviços de saúde pública a cargo do Município, através da assistência médico-odontológica à população, da administração de postos de saúde, hospitais e outros similares, da fiscalização sanitária, de administração de realização de convênios afins e de todos os outros serviços correlatos.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos (SEOB)

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos compete planejar, coordenar e controlar as atividades relativas ao examine em todos os processos referentes à obra particulares, obedecida a legislação pertinente ao assunto, bem como elaboração de pareceres concernentes aos exames efetuados; aos serviços de limpeza pública, direção e fiscalização das atividades de oficinas e garagem; e planejamento, organização e direcionamento de todas as ações possíveis, com o intuito de garantir o direito ao trânsito seguro.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Projeto e Convênios (SEPROCON)

A Secretaria Municipal de Projetos e Convênios compete coordenar, orientar, elaborar, supervisionar e fiscalizar projetos, articulando-se para tanto, com órgãos e agentes da Administração Direta e Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal, com empresas privadas e organizações não-governamentais visando a capacitação de recursos e expansão de serviços.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)

A SEMMA tem por finalidade institucional, além de outros objetivos a serem definidos em seu Regimento Interno a ser homologado através de Decreto, a competência de planejar, coordenar, controlar e executar a Política Municipal de Gestão Ambiental prevista na Lei 2.110/2006 de 04 de julho de 2006.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete a gestão, planejamento, coordenação e controle das políticas públicas voltadas para: o apoio as atividades agropecuárias e agroindustriais, o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento rural sustentável, o sistema de abastecimento local e segurança alimentar, controle e fiscalização de produtos agropecuários, a promoção da melhor qualidade de vida das populações,  no âmbito da administração pública municipal. 

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMEL)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete planejar, coordenar, orientar, acompanhar a execução , o controle e a avaliação das ações governamentais direcionadas ao esporte, a juventude, e ao lazer do município de Breves.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal da Mulher (SEMU)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete Propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas pela ótica de gênero;
Estimular, apoiar e desenvolver diagnósticos sobre a situação da Mulher no Município, desenvolvendo estudos e pesquisas, sistematizando as informações para a montagem de banco de dados;
Formular políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as Secretarias afins.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal de  Pesa e Aquicultura (SEMUPA)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete responder por todas as políticas que visem o desenvolvimento e o fomento da pesca industrial, artesanal, amadora e da produção aquícola no Município de Breves.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de assistência e promoção social à comunidade, articular com os órgãos federais e estaduais da área social visando melhorar as condições sócio-econômicas da população, lutar pela assistência emergencial a idosos e menores desamparados e outras atividades correlatas.

Organograma, contato e horário de atendimento.

Instituto de Previdência do Município de Breves (IPMB)

Por meio da Lei n.º 2.211/2010, o Instituo de Previdência do Município de Breves (IPMB) foi reorganizado sob a forma de Autarquia Municipal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia Administrativa e Financeira.
Destina-se a garantir aos seus segurados e dependentes, através de seu RPPS, na conformidade da presente Lei, benefícios de natureza previdenciária.

Organograma, contato e horário de atendimento.


 Links Úteis (Legislação e Contas Públicas)

Ouvidoria

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Contato

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Dúvidas Frequentes

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